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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista qual este

Indefiro este pedido de concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementação DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaçeste conta utilizando salas reservadas de modo a o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja Aspecto de que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste por defesa pelo recorrente.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos do declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo site da visita o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, mais sobre o autor já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

Assim sendo, tal recurso nãeste tem a funçãeste do viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, assim como identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, usando este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, com este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se por proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do de que este rfoiu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que os embargos de declaraçãeste visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissão de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram veja este site pelo acórdãeste combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos do frequentar ESTES estádios por conta da ação de alguns vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida por que, em função dessa atuação, nós temos uma situação melhor de pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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